Totalmente atualizada com as inovações legislativas e análise sobre proposta de reforma do Imposto de Renda O LEITOR ENCONTRARÁ: • Quadros sinópticos • Questões de concursos públicos das principais bancas examinadoras • Enunciados das súmulas do STF e do STJ • Novas Súmulas vinculantes POR QUE ESCOLHER O LIVRO TRIBUTOS EM ESPÉCIE? Apresentamos, com enorme orgulho, a 9ª edição de nosso “Tributos em Espécie”, obra de excelente receptividade entre acadêmicos, operadores do Direito Tributário e, claro, candidatos a cargos na Administração Pública. O ano de 2021 forneceu muitas novidades para a nona edição. Nas Partes I (Noções Gerais de Direito Tributário) e II (Tributos da Competência Comum), foram acrescentadas questões de concursos públicos realizados no ano de 2021, bem como diversos ajustes no texto de maneira a torná-lo ainda mais claro e didático. No que diz respeito à Parte IV (Tributos Estaduais), foram inseridos novos quadros sinópticos, além de numerosos julgados de lavra dos Tribunais Superiores e questões de concursos públicos realizados em 2021, com destaque para os concursos de ingresso nas carreiras de Procuradorias Estaduais (PGE/PB, PGE/GO, PGE/RJ, PGE/AL, PGE/RS e outros). Na parte sobre Tributos Federais, foram atualizados os tópicos que indicavam os reconhecimentos de repercussão geral até então sem julgamento definido. Importantes decisões foram sedimentadas especialmente em relação ao imposto de renda, como concernente à constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996 (depósitos bancários não identificados). Também no capítulo reservado às contribuições PIS e COFINS há julgados relevantes no STF que merecem destaque, como o RE 1.043.313 (j. 10.12.2020), que definiu, em repercussão geral, a constitucionalidade da flexibilização da legalidade tributária constante do § 2º do art. 27 da Lei nº 10.865/2004, no que permitiu ao Poder Executivo reduzir e restabelecer as alíquotas de tais contribuições sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. No campo das inovações legislativas, acompanhamos atentamente a proposta de reforma do Imposto de Renda consubstanciada no projeto de Lei 2.337/2021 (muitas vezes desacreditada como uma autêntica reforma), que intenta alterar pontos sensíveis da tributação da renda da pessoa física e da pessoa jurídica. Caso chancelada, por exemplo, teríamos a tributação dos dividendos, bem como a extensão da tributação pelo regime de "come-cotas" aos fundos de investimento fechados. Na parte dos tributos municipais, a obra está repleta de novidades, trazendo comentários sobre a Lei Complementar 175/2020, que alterou o local de pagamento e as obrigações acessórias sobre alguns serviços no ISSQN. Também abordamos decisões recentes sobre o regime do ISSQN fixo, como a tese de Repercussão Geral 918 e o EAREsp 31.084/MS julgado pela 1ª Seção do STJ. Também aprofundamos o estudo sobre o julgamento da ADI 1945, em que discute a incidência do ISSQN sobre softwares. Bons estudos! EDUARDO M. L. RODRIGUES DE CASTRO