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    Transação Tributária na Prática da Lei 13.988/2020 - 02Ed/22

    Transação Tributária na Prática da Lei 13.988/2020 - 02Ed/22

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    Código: 9786526004579
    Categoria: Direito Tributário
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    A presente obra tem por objetivo enfrentar os vários desafios que envolvem a transação tributária, já prevista no CTN, mas só implementada a partir da MP 899/2019, convertida na Lei 13.988/2020. Destaques da 2ª edição: os textos foram atualizados à Lei nº 14.735/2022, que alterou a redação original da Lei n 13.988/2020. Os artigos foram atualizados segundo as regulamentações da PGFN e RFB. Houve a inclusão de um texto introdutório que pontua as recentes alterações legislativas que afetam a transação tributária federal. Conteúdo exclusivo desta obra: Visual Law; Mapa mental; 08 (oito) vídeos dos coordenadores da obra tratando sobre: Aspectos introdutórios da transação tributária; Inovações trazidas pela Lei 14.375/2022; Prejuízo fiscal e base de cálculo negativa; Transação exacional e antiexacional; Transação no contencioso; Negócio Jurídico Processual e Transação; Isonomia e transação tributária; Pós transação tributária e judicialização.
    AcabamentoBrochura Com Orelhas
    Páginas424
    Data de publicação08/12/2022
    Formato15,8x22,7
    Lombada1.8
    Altura1.8
    Largura15.8
    Comprimento22.7
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