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Testes de legalidade
Métodos para o amplo controle jurisdicional da discricionariedade administrativa
Autor: Marcos Augusto Perez
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 105,00 á vista
Em até 4 de 26.25 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788545007081
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Marcos Augusto Perez é professor associado e livredocente
da cadeira de Direito Administrativo da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e
advogado. Suas obras anteriormente publicadas pela
Fórum tratam de instrumentos de participação na
Administração Pública e da partilha de riscos entre as
partes nos contratos de concessão de serviço público.
O autor volta agora com uma obra de grande fôlego,
que revisita um tema clássico: o controle jurisdicional
da discricionariedade administrativa. O autor parte
de ideias como a efetividade da Constituição e do
Estado Democrático de Direito e da análise das grandes
transformações sociais, econômicas e políticas que
acompanharam o desenvolvimento histórico do direito
administrativo, desde o seu nascedouro até hoje,
para combater a teoria da imunidade jurisdicional do
mérito do ato administrativo discricionário e defender
a sistematização de novos métodos, que ampliem e
aprofundem o exame jurisdicional da legalidade das
decisões administrativas.
Páginas | 319 |
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Data de publicação | 29/10/2019 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 2 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
1 | |
Código de Barras | 9788545007081 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | Métodos para o amplo controle jurisdicional da discricionariedade administrativa |
Classificações BISAC | LAW001000 |
Classificações THEMA | LNDB1 |
Idioma | por |
Peso | 0.36 |
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