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Terceirização na Administração Pública

Terceirização na Administração Pública

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 189,00 á vista

Em até 4 de 47.25 s/juros

Quantidade:
Código: 9786555187892
Categoria: Direito Administrativo
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Na obra Terceirização na Administração Pública, o
autor aborda o tema das terceirizações sob o crivo da Teoria dos Fatos Jurídicos, buscando desvendar as fronteiras de licitude dos fatos terceirizantes praticados no âmbito da Administração Pública à luz da exigência constitucional do concurso público, além de examinar a eficácia das terceirizações implementadas nesse campo sob perspectivas jurídicas diversas. A obra tem como pano de fundo o contexto jurídico consolidado posteriormente à Reforma Trabalhista e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria em sede de repercussão geral, dando-se destaque às disposições normativas sobre o tema constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 9.507/2018.

Páginas324
Formato21.5 x 14.5 x 2
Lombada2
Altura2
Largura14.5
Comprimento21.5
AcabamentoBrochura
Data de publicação18/01/2025
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW001000
Classificações THEMALNDB
Idiomapor
Peso0.39
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