A obra fornece material básico para o entendimento dos direitos fundamentais. Além disso, oferece aos estudantes universitários e aos intérpretes da Constituição, sobretudo, aos advogados e os integrantes do Poder Judiciário, critérios metodológicos para a solução de conflitos. De um lado, apresenta-se a ciência dos direitos fundamentais; de outro, a sua concretização mediante a verificação de sua positividade dentro do ordenamento jurídico. A presente edição foi revista e atualizada até dezembro de 2017, levando em consideração a produção bibliográfica e jurisprudencial no Brasil e no exterior, com ênfase na doutrina e na jurisprudência alemãs. Opinião do Editor: O amplo conhecimento acerca do tópico dos Direitos Fundamentais é basilar para a aplicação de todo o resto do Direito no sistema. Entender que todos os ramos devem estar, primeiramente, interligados ao rol desses direitos é essencial.