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Teoria da Igualdade Tributária
Autor: AVILA, HUMBERTO
Editora: Malheiros Editores
Avaliação:
R$ 55,00 á vista
Em até 4 de 13.75 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788539202942
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
A norma tributária deve tratar todos os contribuintes igualmente, apesar das suas diferenças, ou todos os contribuintes diferentemente, apesar da sua igualdade? Para o Autor o Direito Tributário justo é aquele que leva em consideração as particularidades dos casos concretos e dos contribuintes neles envolvidos; é aquele que privilegia o princípio da capacidade contributiva subjetiva acima de tudo, em suposto detrimento da legalidade. A relevância da discussão deve-se à crescente utilização de padrões fiscais (pautas, tabelas), que desconsideram as particularidades dos casos concretos em nome da chamada eficiência administrativa, precisamente num momento em que o cidadão pleiteia uma atenção individualizada que preserve a sua dignidade.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 214 |
Formato | 14x21 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
1 | |
Código de Barras | 9788539202942 |
Data de publicação | 01/12/2015 |
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