O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Imprensa Oficial têm a satisfação de apresentar mais um volume de estudos relacionados ao direito urbanístico. A matéria, dada a influência que as cidades têm hoje na vida da sociedade humana, é inesgotável. A reflexão sobre ela certamente despertará o interesse dos leitores. E isso intensificará o debate doutrinário, do qual depende o encaminhamento de soluções para os grandes desafios criados com a urbanização acelerada experimentada nos últimos dois séculos.