- 0
Sistema Brasileiro De Defesa Da Concorrência: Organização, Processos E Acordos - Cpc/2015
Autor: Thiago Marrara
Editora: Atlas
Avaliação:
R$ 125,00 á vista
Em até 4 de 31.25 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788597000559
Categoria: Direito Financeiro
Descrição Saiba mais informações
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) designa um conjunto de entidades integradas na Administração Pública federal que operam por meio de atos, acordos e processos administrativos variados. Apesar disso, o estudo do direito da concorrência costuma ficar restrito a uma perspectiva econômica ou material. Seus relevantes aspectos organizacionais, processuais e contratuais são frequentemente deixados de lado.
Como se desenvolve o processo autorizativo de concentrações econômicas? De que modo o CADE conduz a punição de agentes de mercado? Como funcionam os acordos em concentrações, o acordo de leniência e os compromissos de cessação de prática ilícita? Quais são os direitos dos agentes econômicos, de seus concorrentes e de terceiros no SBDC? O que mudou no Sistema com a Lei de Defesa da Concorrência de 2011 e o Código de Processo Civil de 2015?
Este livro trata destas e de outras questões ao oferecer um panorama completo e inovador do chamado ?direito administrativo concorrencial? em sete capítulos, quais sejam: 1. Finalidades, componentes e tarefas do SBDC; 2. Aspectos processuais gerais; 3. Processo administrativo autorizativo no controle de concentrações; 4. Processo administrativo sancionador no controle de infrações; 5. Acordos no controle de concentrações; 6. Acordos de leniência no controle de infrações; 7. Compromisso de cessação de prática no controle de infrações.
Ao examinar todos esses temas, a obra oferece uma visão detalhada do Direito positivo vigente, sem perder o tom crítico e propositivo.
Obra destinada a advogados e procuradores, administradores públicos, administradores de empresas, promotores e juízes. Leitura complementar para cursos de pós-graduação e de graduação em Direito e Economia.
Páginas | 496 |
---|---|
Formato | 24 x 17 x 23.1 |
Lombada | 23.1 |
Altura | 2.2 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 08/07/2015 |
Acabamento | Brochura |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW009000 |
Classificações THEMA | LNC; LNP |
Idioma | por |
Peso | 0.67 |
Loading...