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Sistema Brasileiro De Defesa Da Concorrência: Organização, Processos E Acordos - Cpc/2015

Sistema Brasileiro De Defesa Da Concorrência: Organização, Processos E Acordos - Cpc/2015

Editora: Atlas
Avaliação:
R$ 125,00 á vista

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Código: 9788597000559
Categoria: Direito Financeiro
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Descrição Saiba mais informações

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) designa um conjunto de entidades integradas na Administração Pública federal que operam por meio de atos, acordos e processos administrativos variados. Apesar disso, o estudo do direito da concorrência costuma ficar restrito a uma perspectiva econômica ou material. Seus relevantes aspectos organizacionais, processuais e contratuais são frequentemente deixados de lado.   Como se desenvolve o processo autorizativo de concentrações econômicas? De que modo o CADE conduz a punição de agentes de mercado? Como funcionam os acordos em concentrações, o acordo de leniência e os compromissos de cessação de prática ilícita? Quais são os direitos dos agentes econômicos, de seus concorrentes e de terceiros no SBDC? O que mudou no Sistema com a Lei de Defesa da Concorrência de 2011 e o Código de Processo Civil de 2015?   Este livro trata destas e de outras questões ao oferecer um panorama completo e inovador do chamado ?direito administrativo concorrencial? em sete capítulos, quais sejam: 1. Finalidades, componentes e tarefas do SBDC; 2. Aspectos processuais gerais; 3. Processo administrativo autorizativo no controle de concentrações; 4. Processo administrativo sancionador no controle de infrações; 5. Acordos no controle de concentrações; 6. Acordos de leniência no controle de infrações; 7. Compromisso de cessação de prática no controle de infrações.   Ao examinar todos esses temas, a obra oferece uma visão detalhada do Direito positivo vigente, sem perder o tom crítico e propositivo.   Obra destinada a advogados e procuradores, administradores públicos, administradores de empresas, promotores e juízes. Leitura complementar para cursos de pós-graduação e de graduação em Direito e Economia.
Páginas496
Formato24 x 17 x 23.1
Lombada23.1
Altura2.2
Largura17
Comprimento24
Data de publicação08/07/2015
AcabamentoBrochura
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW009000
Classificações THEMALNC; LNP
Idiomapor
Peso0.67
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