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Série Idp-Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos - 2ª Edição 2024
Autor: Gilmar Mendes
Editora: Saraiva Jur
Avaliação:
R$ 179,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788553628476
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
Publicado originariamente em 1990, Controle de Constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos é fruto de dissertação de mestrado produzida por Gilmar Ferreira Mendes, sob a orientação de José Carlos Moreira Alves, na Universidade de Brasília (UnB). A obra se interessa pelo fenômeno da inconstitucionalidade das leis e dos atos normativos; examina-o sob o prisma processual-constitucional sem descuidar do aviso de Hans Kelsen: a eficácia normativa da Constituição depende das formas processuais que disciplinam o controle de constitucionalidade. De posse dessa lição, e de outras tomadas nas aulas de Klaus Schlaich (em Bonn), Gilmar Ferreira Mendes providencia a mais completa exposição do estado da arte do controle de constitucionalidade brasileiro quando da promulgação da Constituição de 1988, mapeia os problemas estruturais típicos de nosso modelo misto de controle e antevê soluções jurídicas que só muitos anos depois foram institucionalmente adotadas no Brasil – seja pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, seja pela atividade legiferante do Congresso Nacional. ?
Páginas | 296 |
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Data de publicação | 06/08/2024 |
Formato | 22.4 x 15.2 x 1.7 |
Largura | 15.2 |
Comprimento | 22.4 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.7 |
Altura | 1.7 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 2 |
Classificações BISAC | LAW061000 |
Classificações THEMA | LAT |
Idioma | por |
Peso | 0.41 |
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