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Seguranca Juridica No Processo Adm. Disciplinar
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 65,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788577008087
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
O livro apresenta-se como obra interessante e útil, cuja relevância se faz presente nas esferas municipal, estadual e federal. É indispensável a todos os operadores do direito, sejam estudantes ou profissionais na área público-privada. (...) Tal estudo busca ser ferramenta de consulta e objetiva uma melhor compreensão dos fatos e dos acontecimentos que corriqueiramente incidem em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), revelando o grande valor do princípio da segurança jurídica, que confere estabilidade às relações jurídicas e foi, inclusive, elevado à categoria de direito fundamental. Este trabalho se presta a contribuir à tutela dos direitos assegurados ao pretenso infrator, no caso, o servidor público, visando conferir a ele um processo pautado dentro dos parâmetros da razoabilidade e da justiça.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 179 |
Formato | 15x22 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Largura | 15 |
Comprimento | 22 |
1 | |
Código de Barras | 9788577008087 |
Data de publicação | 01/12/2014 |
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