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Responsabilidade pré-contratual do Estado

Responsabilidade pré-contratual do Estado

Editora: Fórum
Avaliação:
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Código: 9786555187564
Categoria: Direito Administrativo
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“A riqueza da perspectiva adotada por Reisdorfer é marcante.
[...] A obra toma em vista a teoria geral da responsabilidade civil do Estado, inclusive por atos lícitos. Traz a lume a problemática do nexo de causalidade entre a conduta estatal e a consumação de um dano. Refere-se à figura da perda da chance.
Esse conjunto de considerações deságua na construção de um modelo normativo para avaliar as diferentes hipóteses relacionadas com a ausência da consumação da contratação administrativa.
Na sequência, a obra examina as diferentes hipóteses que podem ocorrer na realidade, indicando os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pré-contratual do Estado. E considera a extensão de eventuais indenizações a serem reconhecidas aos sujeitos lesados”.

Marçal Justen Filho
Professor Titular da UFPR de 1986 a 2006. Advogado e parecerista em Direito Público.


“Guilherme, neste trabalho de excelência, conseguiu, com profundidade, clareza e precisão, realizar o que me parece seja ocorreto e necessário manejo da ciência jurídica, para produzir
análises e encontrar soluções sintéticas a partir de uma visão completa do direito, integrando com brilhantismo temas complexos como os poderes e deveres da administração pública (resultantes em atos administrativos); as relações jurídicas presentes nos processos de contratação; a responsabilidade civil contratual e extracontratual; e os valores de segurança jurídica e proteção à confiança, fundamentais para o efetivo funcionamento do estado de direito”.

Fernando Menezes de Almeida
Professor titular da Faculdade de Direito da USP

Páginas282
Data de publicação09/08/2024
Formato21.5 x 14.5 x 2
Largura14.5
Comprimento21.5
AcabamentoBrochura
Lombada2
Altura2
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW001000; LAW021000; LAW076000
Classificações THEMALNDB; LNCJ
Idiomapor
Peso0.46
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