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Regionalização do saneamento básico

Regionalização do saneamento básico

as microrregiões e suas autarquias

Editora: Fórum
Avaliação:
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Código: 9786555188929
Categoria: Filosofia do Direito
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O saneamento básico passou por profundas alterações com a entrada em vigor da Lei nº 14.026, de 2020, voltadas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico pela população. Entre as inovações, destaca-se o estímulo à regionalização, sob a responsabilidade dos estados, como diretriz. Esta obra se concentrou em uma das formas de regionalização: a criação das microrregiões, com ênfase em uma de suas dimensões, a autarquia microrregional de saneamento básico. O objetivo principal foi identificar alertas e recomendações a serem observados na institucionalização das autarquias microrregionais em curso no país, e apontar como o ordenamento jurídico fundamenta esse modelo de regionalização.

Páginas231
Formato21.5 x 14.5 x 1.5
Lombada1.5
Altura1.5
Largura14.5
Comprimento21.5
AcabamentoBrochura
Data de publicação17/02/2025
Tipopbook
Número da edição1
Subtituloas microrregiões e suas autarquias
Classificações BISACLAW001000
Classificações THEMALNDB
Idiomapor
Peso0.31
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