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A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1 ed./2008

A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1 ed./2008

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Código: 9788574209012
Categoria: Direito Tributário
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Em vez de se limitar à exaltação dos princípios da liberdade e da propriedade, o trabalho opta por decompor, com base em farta e atualizada pesquisa jurisprudencial, os bens jurídicos cuja disponibilidade é exigida pelos referidos princípios, dividindo-os quanto à sua importância. Com essa estratégia, ele consegue, de um lado, demonstrar quais são os bens jurídicos cuja disponibilidade é essencial para que o princípio tenha a sua eficácia mínima e, de outro, logra êxito em mapear quais são os comportamentos cuja adoção impede a produção dessa mesma eficácia. Ele se diferencia por incorporar o uso de exemplos que ilustram as posições defendidas e se destaca, ainda, por não temer assumir posições que se contrapõem à doutrina majoritária, bem como por indicar as principais decisões jurisprudenciais a respeito do tema, o que permite que o leitor conheça as decisões dos Tribunais Superiores e que possa confirmar ou infirmar os argumentos defendidos pelo autor.
Acabamentobrochura
Páginas152
Formato21 x 14 x 1.1
Lombada1.1
Altura1
Largura14
Comprimento21
Data de publicação01/12/2008
1
Código de Barras9788574209012
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW086000
Classificações THEMALNU
Idiomapor
Peso0.2
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