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Primeiras Notas Ao Novo Código De Processo Civil - 02Ed/14
Editora: Almedina
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Fora de estoqueCódigo: 9789724057453
Categoria: Direito Civil
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O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica.Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática judiciária em tribunais de competência especializada em matéria cível durante perto de uma década, aqui se analisam desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, o dever de gestão processual, a adequação formal, a prática de atos processuais por via eletrónica, o objeto do processo, a nova fase dos articulados, o despacho liminar, a nova fase de saneamento processual, a enunciação dos temas da prova, a marcação das diligências e as causas do seu adiamento, a audiência final, a estrutura da sentença, a decisão da matéria de facto, a execução da decisão judicial condenatória, as formas do processo executivo e a inversão do contencioso.Paulo Ramos de FariaAna Luísa Loureiro
Páginas | 812 |
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Formato | 16x23 |
Lombada | 4.5 |
Altura | 4.5 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 01/01/2014 |
Acabamento | Capa Dura |
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