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Primeiras Notas Ao Novo Código De Processo Civil - 02Ed/14

Primeiras Notas Ao Novo Código De Processo Civil - 02Ed/14

Editora: Almedina
Avaliação:
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Código: 9789724057453
Categoria: Direito Civil
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O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica.Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática judiciária em tribunais de competência especializada em matéria cível durante perto de uma década, aqui se analisam desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, o dever de gestão processual, a adequação formal, a prática de atos processuais por via eletrónica, o objeto do processo, a nova fase dos articulados, o despacho liminar, a nova fase de saneamento processual, a enunciação dos temas da prova, a marcação das diligências e as causas do seu adiamento, a audiência final, a estrutura da sentença, a decisão da matéria de facto, a execução da decisão judicial condenatória, as formas do processo executivo e a inversão do contencioso.Paulo Ramos de FariaAna Luísa Loureiro
Páginas812
Formato16x23
Lombada4.5
Altura4.5
Largura16
Comprimento23
Data de publicação01/01/2014
AcabamentoCapa Dura
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