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Poder disciplinar
entre a sanção e o consenso
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A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pelo autor no mestrado, trata do poder disciplinar da Administração Pública sob o enfoque da teoria da normalidade da ação consensual. A partir de breve reconstituição histórica, defende-se que a Constituição da República de 1988 constitui o marco normativo da consensualidade no Brasil e que o art. 26 da LINDB tem conteúdo de norma permissiva genérica de acordos administrativos, inclusive em matéria disciplinar. O exercício consensual do poder disciplinar, porém, não pode prejudicar o seu exercício imperativo, mediante a aplicação unilateral de sanções, nas hipóteses cabíveis. O que a obra propõe, em suma, é a conjugação da imperatividade (aplicação unilateral de sanção) com a consensualidade (acordos substitutivos), como instrumentos para a satisfação dos interesses públicos, sem a desconsideração dos interesses privados envolvidos no caso concreto.
Páginas | 190 |
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Formato | 21.5 x 14.5 x 2 |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Data de publicação | 17/02/2025 |
Acabamento | Brochura |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | entre a sanção e o consenso |
Classificações BISAC | LAW001000 |
Classificações THEMA | LNDB |
Idioma | por |
Peso | 0.23 |