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Poder disciplinar

Poder disciplinar

entre a sanção e o consenso

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 127,00 á vista

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Código: 9786555188752
Categoria: Codigos e Legislacoes
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A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pelo autor no mestrado, trata do poder disciplinar da Administração Pública sob o enfoque da teoria da normalidade da ação consensual. A partir de breve reconstituição histórica, defende-se que a Constituição da República de 1988 constitui o marco normativo da consensualidade no Brasil e que o art. 26 da LINDB tem conteúdo de norma permissiva genérica de acordos administrativos, inclusive em matéria disciplinar. O exercício consensual do poder disciplinar, porém, não pode prejudicar o seu exercício imperativo, mediante a aplicação unilateral de sanções, nas hipóteses cabíveis. O que a obra propõe, em suma, é a conjugação da imperatividade (aplicação unilateral de sanção) com a consensualidade (acordos substitutivos), como instrumentos para a satisfação dos interesses públicos, sem a desconsideração dos interesses privados envolvidos no caso concreto.

Páginas190
Formato21.5 x 14.5 x 2
Lombada2
Altura2
Largura14.5
Comprimento21.5
Data de publicação17/02/2025
AcabamentoBrochura
Tipopbook
Número da edição1
Subtituloentre a sanção e o consenso
Classificações BISACLAW001000
Classificações THEMALNDB
Idiomapor
Peso0.23
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