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Poder, de polícia, ordenação, regulação

Poder, de polícia, ordenação, regulação

Editora: Fórum
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Código: 9786555180664
Categoria: Direito Administrativo
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“Três disfunções crônicas marcam a trajetória do Estado brasileiro: o patrimonialismo, o oficialismo e o autoritarismo. O patrimonialismo está ligado à nossa colonização ibérica e à má separação entre o espaço público e o espaço privado. O oficialismo é a cultura que faz depender do Estado – isto é, de sua bênção, apoio ou financiamento – todo e qualquer projeto pessoal, político ou empresarial de grande porte. O autoritarismo, por sua vez, vem da dificuldade atávica de respeitar a legalidade constitucional, os limites do poder e, no que interessa ao presente estudo, dar transparência e razões à atuação da Administração. O estudo do poder de polícia e de suas transformações, empreendido com maestria pelo autor, ajudam a compreender e a enfrentar essas vicissitudes. Na sua concepção reconfigurada, o poder de polícia é instrumento importante da autonomia pública e privada, da ordenação da vida econômica e social e da maximização do bem-estar das pessoas, como demonstrou Gustavo Binenbojm.” (Do Prefácio do Ministro Luís Roberto Barroso) “Como Gustavo Binenbojm, entre tantos profissionais talentosos, sérios e bem formados como ele, conquistou na academia o destaque que o elevaria por concurso a Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a UERJ? São sempre múltiplas estas razões: é um fino escritor, com carisma na sala de aula, advogado consistente, esbanja caráter, equilíbrio e elegância. Mas o que o tornou conhecido foi mesmo a jornada intelectual: ele apostou com sucesso na rediscussão das grandes teorias do direito administrativo, e as abordagens que andou propondo têm influído de verdade.” (Da Apresentação do Prof. Carlos Ari Sundfeld)
Páginas408
Data de publicação18/06/2021
Formato21.5 x 14.5 x 3
Largura14.5
Comprimento21.5
1
Código de Barras9786555180664
AcabamentoBrochura
Lombada3
Altura3
Tipopbook
Número da edição3
Classificações BISACLAW000000
Classificações THEMALNDB1; LA
Idiomapor
Peso0.35
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