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Planejamento familiar nas famílias LGBT

Planejamento familiar nas famílias LGBT

Desafios sociais e jurídicos do recurso à reprodução humana assistida no Brasil

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 179,00 á vista

Em até 4 de 44.75 s/juros

Quantidade:
Código: 9786555181647
Categoria: Direito Civil
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Passados dez anos do histórico julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, no qual fora reconhecida a natureza familiar das uniões homoafetivas, dando-se-lhes a devida proteção jurídica, o silêncio do Legislativo sobre essa e outras questões que circundam a proteção da população LGBT+ acaba contribuindo para um estado de insegurança com relação a diferentes temas que não foram diretamente enfrentadas pelo STF naquela oportunidade. Diante disso, a proposta do presente livro é levantar a discussão jurídica em torno do planejamento familiar das famílias homoafetivas e transafetivas a respeito da legitimidade da escolha pelo desempenho de projetos parentais que se utilizem do recurso à reprodução humana assistida. Busca-se, portanto, pontuar os principais entraves sociais e jurídicos à consecução desse direito, na atualidade, e trazer soluções que contribuam para salvaguardar a sua efetividade pela ordem jurídica pátria.
AcabamentoBROCHURA
Páginas534
Formato21.5 x 14.5 x 3
Lombada3
Altura3
Largura14.5
Comprimento21.5
Data de publicação16/04/2021
1
Código de Barras9786555181647
Tipopbook
Número da edição1
SubtituloDesafios sociais e jurídicos do recurso à reprodução humana assistida no Brasil
Classificações BISACLAW000000
Classificações THEMALAFD
Idiomapor
Peso0.64
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