Conforme: - Lei 13.827/2019 - Permite a concessão de medida protetiva pela autoridade policial. - Lei 13.771/2018 - Estabelece causas de aumento para o feminicídio - e com jurisprudências recentes sobre a qualificadora. - Lei 13.641/2018 - Alteração da Lei 13.340/2006 (Lei Maria da Penha). - Lei 13.260/2016 - Terrorismo. - Lei 13.363/2016 - Altera o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94). Por que escolher a coleção OAB - Doutrina 3 em 1? A Coleção OAB, já reconhecida por auxiliar incontáveis estudantes a alcançar a tão sonhada aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, foi totalmente reformulada, com o intuito de disponibilizar teoria direcionada e consolidada na medida certa, garantindo uma preparação completa e segura não só para a 1ª fase do certame, como também para a 2ª. Assim, a Editora JusPodivm tem o orgulho de apresentar a Coleção OAB Doutrina 3 em 1. Com o objetivo de tornar o preparo mais consistente e para que proporcione um estudo aprofundado e útil para a primeira e segunda fases do exame, unificamos os volumes das disciplinas afins. Desta forma, o estudante encontrará um conteúdo ao mesmo tempo abrangente e didático. Sabemos que para uma preparação eficiente é fundamental conhecer o modo de abordagem dos temas e as exigências que a banca organizadora (Fundação Getúlio Vargas - FGV) impõe às provas. Pensando nisso, participam da elaboração deste material professores e autores com ampla experiência na preparação para concursos públicos, em especial para provas da OAB.