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Paradigmas em Disputa no Acesso Humano à Água
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O estudo relata, com o método histórico-jurídico, como foi
construído historicamente o paradigma de que a água é um bem comum de todos e fundamental para a construção do Bem Comum, até sua afirmação como direito humano essencial pelas Nações Unidas em 2010. É analisada a experiência milenar do Tribunal de Águas de Valência como instituição jurídica duradoura e de reafirmação do paradigma, e são traçados paralelos entre os processos históricos ocorridos em diversas partes do mundo, de remunicipalização dos serviços de abastecimento de água, após o fracasso de políticas de privatização dos serviços. Analisase o sistema brasileiro, sobretudo a partir da Lei nº9.433/97, confrontando-se o modelo de gestão democrática com os atuais movimentos de pressão para facilitar a privatização dos serviços de água e saneamento básico no país.
Páginas | 263 |
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Data de publicação | 26/01/2024 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 2 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Acabamento | Capa Dura |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW034000; LAW013000; LAW046000; PHI000000 |
Classificações THEMA | LNKJ; LNDC; LNTJ; QD |
Idioma | por |
Peso | 0.4 |