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Paradigmas em Disputa no Acesso Humano à Água

Paradigmas em Disputa no Acesso Humano à Água

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 195,00 á vista

Em até 4 de 48.75 s/juros

Quantidade:
Código: 9786555185492
Categoria: Direito Ambiental
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O estudo relata, com o método histórico-jurídico, como foi
construído historicamente o paradigma de que a água é um bem comum de todos e fundamental para a construção do Bem Comum, até sua afirmação como direito humano essencial pelas Nações Unidas em 2010. É analisada a experiência milenar do Tribunal de Águas de Valência como instituição jurídica duradoura e de reafirmação do paradigma, e são traçados paralelos entre os processos históricos ocorridos em diversas partes do mundo, de remunicipalização dos serviços de abastecimento de água, após o fracasso de políticas de privatização dos serviços. Analisase o sistema brasileiro, sobretudo a partir da Lei nº9.433/97, confrontando-se o modelo de gestão democrática com os atuais movimentos de pressão para facilitar a privatização dos serviços de água e saneamento básico no país.

        

Páginas263
Data de publicação26/01/2024
Formato21.5 x 14.5 x 2
Largura14.5
Comprimento21.5
AcabamentoCapa Dura
Lombada2
Altura2
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW034000; LAW013000; LAW046000; PHI000000
Classificações THEMALNKJ; LNDC; LNTJ; QD
Idiomapor
Peso0.4
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