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Manual de Direito Ambiental - 20ª Edição 2022

Manual de Direito Ambiental - 20ª Edição 2022

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Código: 9786553621435
Categoria: Direito Ambiental
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Em linguagem didática, esta consagrada obra aborda o direito ambiental de forma abrangente, traçando desde noções introdutórias até aspectos do direito processual. Dividida em duas partes, a primeira cuida do direito material examinando princípios, tutela constitucional, civil, administrativa, penal e internacional do meio ambiente, poluição hídrica, sonora, visual e poluição do solo, áreas de preservação ambiental, tutela do patrimônio genético, da zona costeira e do meio ambiente do trabalho. A segunda parte trata dos aspectos processuais, trazendo a ação civil pública em matéria ambiental, ação civil de responsabilidade por improbidade, além de outros instrumentos como Adin, ação popular, mandado de segurança e mandado de injunção. Ao final, o autor apresenta uma lista das espécies da fauna ameaçadas de extinção. Constitui obra completa, indicada para todos aqueles que buscam a mais apurada e atual visão da matéria. A nova edição foi devidamente atualizada e inclui novo item sobre a pandemia da Covid-19 e o meio ambiente, além dos reflexos decorrentes das alterações da Lei n. 14.230/2021 sobre a ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa ambiental.
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Código de Barras9786553621435
Páginas1024
Data de publicação06/04/2022
Formato22.4 x 15.2 x 1.1
Largura15.2
Comprimento22.4
AcabamentoBrochura
Lombada1.1
Altura1.1
Tipopbook
Número da edição20
Classificações BISACLAW034000
Classificações THEMAL
Idiomapor
Peso1.406
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