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Manual de adoção internacional - 1 ed./2009
Autor: Wilson Donizeti Liberati
Editora: Malheiros Editores
Avaliação:
R$ 50,00 á vista
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Quantidade:
Código: 9788574209531
Categoria: Direito Internacional
Descrição Saiba mais informações
Em mais um trabalho dedicado ao Direito da criança e do adolescente, o Autor, conhecido especialista na área, com várias obras já publicadas sobre o assunto, trata do polêmico tema da adoção internacional.
Abordando matérias especialmente importantes nessa área, examina a adoção por estrangeiros e o direito constitucional à convivência familiar, o histórico sobre o surgimento das Autoridades Centrais , a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de adoção internacional - A Convenção de Haia, os requisitos para a adoção internacaional, o processo judicial de adoção e os efeitos da adoção.
Há especialmente um estudo sobre a Autoridade Central, seu conceito, sua natureza jurídica, sua composição, seu funcionamento, suas atribuições, bem como as Autoridades Centrais estaduais no sitema brasileiro.
Completa a obra, em anexos, as convenções sobre a adoção internacional e as normas nacionais, além de documentos práticos com a indicação dos organismos afetos ao tema.
É a obra indispensável para o estudo e aplicação da matéria.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 252 |
Formato | 21 x 14 x 1.1 |
Lombada | 1.1 |
Altura | 1 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
1 | |
Código de Barras | 9788574209531 |
Data de publicação | 01/12/2009 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW051000 |
Classificações THEMA | LB |
Idioma | por |
Peso | 0.3 |
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