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LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA

LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA

PONTOS RELEVANTES E CONTROVERSOS PELA LEI 14.112/2020 - 1ª ED - 2021 - VOL 1

Editora: Editora Foco
Avaliação:
R$ 84,00 á vista

Em até 4 de 21.00 s/juros

Fora de estoque
Código: 9786555152135
Categoria: Direito Comercial
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Descrição Saiba mais informações

Esta obra representa um esforço inicial de compreensão das novidades introduzidas no sistema de insolvência brasileiro pela Lei n. 14.112/2020, contendo, em sua primeira edição, nove artigos escritos por procuradores, advogados, administradores judiciais, promotores e juízes. Paulo Mendes de Oliveira e Rita Dias Nolasco retratam a evolução da disciplina do tratamento dos créditos tributários das empresas em crise, concluindo que uma recuperação judicial efetiva não pode dispensar o equacionamento do passivo tributário. Na sequência, abordo os dispositivos legais que introduzem as mediações e conciliações, apontando a fragilidade do sistema de tratamento preventivo da crise que se pretende implantar. Ricardo de Moraes Cabezón analisa as novas hipóteses de recuperação judicial em falência, como o esvaziamento patrimonial pelo devedor no curso do processo, bem como o descumprimento do parcelamento tributário. Otávio Joaquim Rodrigues Filho expõe a sua visão crítica acerca da desconsideração da personalidade jurídica e da extensão da falência, bem como a conexão da matéria com a consolidação substancial. A seguir, apresento a disciplina do encerramento do processo de recuperação judicial, que mostra-se mais eficiente do que o regime atual. Arthur Cassemiro Moura de Almeida cuida de uma das maiores novidades da Lei 14.112/2020, apresentando relevante abordagem da insolvência transnacional. Maicon de Abreu Heise comenta os mecanismos criados para tornar mais eficiente a realização do ativo na falência e permitir o encerramento mais rápido de falências frustradas. Maria Isabel Fontana aponta os problemas decorrentes da disciplina da consolidação substancial, a par de comentar os dispositivos que cuidam da consolidação processual. Finalmente, José Afonso Leirião Filho oferece uma visão abrangente da nova disciplina da recuperação judicial no agronegócio. Espero que a obra seja útil ao leitor. Paulo Furtado de Oliveira Filho
AcabamentoBrochura
Páginas172
Formato24 x 17 x 1.1
Lombada1.1
Altura0.7
Largura17
Comprimento24
Data de publicação18/02/2021
1
Código de Barras9786555152135
Tipopbook
Número da edição1
SubtituloPONTOS RELEVANTES E CONTROVERSOS PELA LEI 14.112/2020 - 1ª ED - 2021 - VOL 1
Classificações BISACLAW008000; LAW011000; LAW014000
Classificações THEMAL
Idiomapor
Peso0.26
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