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Justiça Tributária

Justiça Tributária

Editora: Fórum
Avaliação:
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Código: 9786555186680
Categoria: Direito Tributário
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A ideia de Justiça Tributária é uma terminologia genérica para abranger, no Direito Tributário, os conceitos de justiça propriamente dito e de equidade. Sabe-se que o sistema tributário brasileiro é considerado injusto porque a carga tributária sobre a renda dos pobres é proporcionalmente maior do que a dos ricos. Nesta 2ª edição, a obra mantém os fundamentos dos conceitos de equidade e de justiça em matéria tributária, demonstrando que a equidade tributária deve ser observada na estrutura normativa interna do sistema, ou seja, se as leis e demais normas tributárias respeitam a capacidade contributiva, especialmente entre os mais pobres.

O conceito de justiça tributária, por sua vez, reside na estrutura externa do sistema, isto é, na finalidade a ser alcançada com os recursos tributários, que é a manutenção da burocracia estatal e, especialmente, a realização de políticas públicas igualitárias. Com a aprovação da Reforma Tributária no final de 2023, que inseriu na Constituição Federal o princípio da justiça tributária, a obra se torna uma boa fonte de fundamentos à regulamentação desse princípio, pois apresenta dados atuais sobre regressividade do sistema tributário e quais os melhores instrumentos de enfrentamento do problema.

Páginas522
Data de publicação01/08/2024
Formato21.5 x 14.5 x 3
Largura14.5
Comprimento21.5
AcabamentoBrochura
Lombada3
Altura3
Tipopbook
Número da edição2
Classificações BISACLAW086000
Classificações THEMALNU
Idiomapor
Peso0.655
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