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Justiça Constitucional - 02Ed/19
Autor: CORREIA, FERNANDO ALVES
Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 99,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9789724077413
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
Mantendo idêntica estrutura, objetivos e metodologia, a 2ª edição da Justiça Constitucional pretende dar conta de alguns desenvolvimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais entretanto ocorridos. O estudo do conjunto dos órgãos, processos e técnicas de fiscalização jurisdicional da observância das regras e princípios constitucionais pelos órgãos detentores do poder normativo público é acompanhado, sempre que possível, com a análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional português, que expressa a insubstituível função interpretativo-concretizadora, densificadora e criadora do nosso órgão supremo da justiça constitucional, em diálogo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, em aplicação das normas dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e, sobretudo, com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em concretização da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 457 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 2.3 |
Altura | 2.3 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 20/05/2020 |
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