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JURISPRUDÊNCIA COMENTADA DOS TRIBUNAIS ALEMÃES - 1ª ED - 2021
Autor: Karina Nunes Fritz
Editora: Editora Foco
Avaliação:
R$ 144,00 á vista
Em até 4 de 36.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9786555153040
Categoria: Cidadania e Direitos Especiais
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SOBRE A OBRA
Os tópicos escolhidos pela autora para comentar, foram extraídos de casos paradigmáticos, de grande atualidade como, por exemplo, a eficácia dos direitos fundamentais na esfera do direito privado (Caso Lüth), que abre o livro, onde a autora faz importante comentário sobre a decisão do Bundesverfassungsgericht.
A atualidade e importância dos julgados comentados estão, ainda, caracterizados pelos temas: o de que homem não pode constar do registro civil da criança como “mãe” porque, segundo o Bundesgerichtshof (BGH), mãe é quem dá à luz, tarefa natural – e materialmente impossível de ser desempenhada pelo homem; iCloud deve disponibilizar aos herdeiros o acesso à conta do falecido; negação do holocausto não é, propriamente, liberdade de expressão; não é de reconhecer-se automaticamente o registro de duas mães no assento de nascimento da criança; planos de saúde devem cobrir custo de inseminação artificial em mulheres maduras; é possível a transmissão de herança digital; médicos são absolvidos por haverem participado de suicídio assistido; BVerfG admite a existência de um terceiro gênero; clínica de inseminação artificial tem o dever de informar a identidade do doador de sêmen; uso de cookies exige consentimento ativo do usuário e não somente passivo, entre outros temas.
Como se vê, os temas são modernos, atuais e de grande relevância para o direito privado, razão da grande oportunidade que a autora nos dá a todos, de tomar conhecimento do estágio atual do direito alemão e da jurisprudência sobre os casos mais significativos dessa modernidade.
Os comentários da autora são realizados de forma direta e objetiva, quase que em linguagem jornalística, o que dá ao livro a possibilidade de ser lido e entendido pelo público fora do direito, aumentando o espectro de abrangência dos destinatários do texto da Prof.ª Karina Nunes Fritz.
Há, ainda, duas entrevistas com os juristas alemães Nils Jansen (Universidade de Münster) e Jörg Neuner (Universidade de Augsburg), ambos titulares da cadeira de Direito Civil de suas universidades que falam sobre o direito privado em geral e, mais especificamente, sobre os impactos da pandemia de Coronavírus (COVID-19) na seara do direito privado.
O livro, em suma, é de extrema atualidade e, muito embora seja de fácil leitura, os comentários são feitos de forma profunda por quem conhece o direito privado, a doutrina e a jurisprudência alemãs, que é a Prof.ª Dr.ª Karina Nunes Fritz.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 340 |
Data de publicação | 19/07/2021 |
Formato | 24 x 17 x 1.5 |
Lombada | 1.5 |
Altura | 1.5 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
1 | |
Código de Barras | 9786555153040 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW016000; LAW028000; LAW103000 |
Classificações THEMA | L |
Idioma | por |
Peso | 0.47 |
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