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    Iss - Teoria e Prática - 07Ed/23

    Iss - Teoria e Prática - 07Ed/23

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    Código: 9786558600381
    Categoria: Direito Tributário
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    O livro contém um amplo exame da matéria atinente ao ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), desenvolvendo temas relativos aos aspectos pessoal, material, quantitativo, temporal e espacial, bem como no que concerne às desonerações tributárias (imunidades, serviços estaduais e distritais, isenção, incentivos e benefícios fiscais, e exportações). A nova edição tem como escopo fundamental analisar a legislação vigente sobre a matéria, bem como as Leis Complementares ns. 175, de 2020, e 183, de 2021, que alteraram a Lei Complementar n. 116/2003 (estatuto nacional do ISS), bem como as posturas do judiciário. O autor constata as modificações introduzidas no âmbito da incidência do imposto, especialmente a tributação dos serviços de informática, as modalidades de negócios na computação na nuvem, os contratos de licenciamento, a inteligência artificial, bem como o confronto do ISS com o ICMS (no que diz respeito aos serviços de comunicação), e as diretrizes firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Procede ao exame das recentes posturas judiciais no que atina à cessão de marcas; a disponibilização de bem móvel para uso de terceiros; as operações com medicamentos; os planos privados de assistência à saúde; franquia; exploração de atividades de apostas; bases de cálculo (construção civil, sociedades profissionais); obrigações dos tomadores dos serviços; exportações de serviços. As edições sempre objetivam propiciar o conhecimento (teórico e prático) do ISS para os estudantes, advogados, administradores de empresas, magistrados e profissionais do Direito.
    Data de publicação17/11/2022
    Formato14x21
    Largura14
    Comprimento21
    AcabamentoBrochura
    Páginas488
    Lombada2
    Altura2
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