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Iss - Teoria e Prática - 07Ed/23
Autor: MELO, JOSE EDUARDO SOARES DE
Editora: MALHEIROS EDITORES / JUSPODIVM
Avaliação:
R$ 119,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9786558600381
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
O livro contém um amplo exame da matéria atinente ao ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), desenvolvendo temas relativos aos aspectos pessoal, material, quantitativo, temporal e espacial, bem como no que concerne às desonerações tributárias (imunidades, serviços estaduais e distritais, isenção, incentivos e benefícios fiscais, e exportações). A nova edição tem como escopo fundamental analisar a legislação vigente sobre a matéria, bem como as Leis Complementares ns. 175, de 2020, e 183, de 2021, que alteraram a Lei Complementar n. 116/2003 (estatuto nacional do ISS), bem como as posturas do judiciário. O autor constata as modificações introduzidas no âmbito da incidência do imposto, especialmente a tributação dos serviços de informática, as modalidades de negócios na computação na nuvem, os contratos de licenciamento, a inteligência artificial, bem como o confronto do ISS com o ICMS (no que diz respeito aos serviços de comunicação), e as diretrizes firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Procede ao exame das recentes posturas judiciais no que atina à cessão de marcas; a disponibilização de bem móvel para uso de terceiros; as operações com medicamentos; os planos privados de assistência à saúde; franquia; exploração de atividades de apostas; bases de cálculo (construção civil, sociedades profissionais); obrigações dos tomadores dos serviços; exportações de serviços. As edições sempre objetivam propiciar o conhecimento (teórico e prático) do ISS para os estudantes, advogados, administradores de empresas, magistrados e profissionais do Direito.
Data de publicação | 17/11/2022 |
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Formato | 14x21 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Acabamento | Brochura |
Páginas | 488 |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
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