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Irretroatividade tributária material - 1 ed./2015

Irretroatividade tributária material - 1 ed./2015

Definição, conteúdo e eficácia

Avaliação:
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Quantidade:
Código: 9788539203116
Categoria: Direito Tributário
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No "Prefácio" desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica como "obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro", assim escreve: Inuméras razões tornam esta obra fundamental para a compreensão da irretroatividade em toda a sua complexa dimensão normativa. Pela consistência e coerência de seus fundamentos (...) esta extraordinária tese contém as qualidades necessárias e suficientes para romper progressiva e decisivamente com a concepção tradicional, formal e restritiva acerca da irretroatividade tributária, por ora - mas não por muito - dominante na doutrina e na jurisprudência pátrias.
Acabamentobrochura
Páginas319
Formato21 x 14 x 1.3
Lombada1.3
Altura1.3
Largura14
Comprimento21
1
Código de Barras9788539203116
Data de publicação01/12/2015
Tipopbook
Número da edição1
SubtituloDefinição, conteúdo e eficácia
Classificações BISACLAW086000
Classificações THEMALNU
Idiomapor
Peso0.316
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