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Incentivos Fiscais
Editora: JUSPODIVM EDITORA
Avaliação:
R$ 74,90 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788544217597
Categoria: Direito Tributário
Descrição Saiba mais informações
A autora inicia sua exposição pela fixação das premissas metodológicas adotadas (Capítulo 1) e pela contextualização da temática dos incentivos fiscais no Direito Tributário Brasileiro (Capítulo 2). Em seguida, empreende pesquisa do âmbito semântico da expressão, analisando os seguintes significados de incentivos fiscais: (i) benefícios fiscais ou privilégios; (ii) gênero; (iii) espécie; (iv) instrumentos de redução de carga tributária; (v) normas indutoras de comportamento; e (vi) normas sancionatórias premiais (Capítulo 3).
Assim, após situar a produção de normas de incentivo fiscal no âmbito do exercício da competência tributária (Capítulo 4), Sílvia estabelece definição conforme a qual incentivos fiscais consubstanciam “o conjunto de normas que, a partir da instauração da norma de competência (norma estrutural), permite a construção de normas que atuarão diretamente sobre a regra-matriz de incidência tributária, diminuindo ou eliminando o montante pecuniário a ser recolhido a título de tributo” (Capítulo 5).
A partir dessas demarcações a autora desenvolve um discurso, sempre analítico e preciso, sobre a influência dos princípios constitucionais tributários na interpretação dos incentivos fiscais (Capítulo 6), bem como sobre as condicionantes financeiras para a válida instituição de incentivos dessa natureza (Capítulo 7).
Páginas | 288 |
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Formato | 16x25 |
Lombada | 4 |
Altura | 4 |
Largura | 16 |
Comprimento | 25 |
Data de publicação | 12/06/2018 |
Acabamento | Brochura |
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