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Registro De Preços - Análise Da Lei 8.666/93 Do Decreto Federal 7.892/13 e De Outros Atos Normativos
Autor: SILVA, BRUNA RODRIGUES
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 69,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788577008629
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Este livro analisa o sistema de Registro de Preços desde o tratamento a ele dispensado pela Lei nº 8.666/1993, perpassando às mudanças normativas que desembocam no atual Decreto Federal nº 7.892/2013. A obra visa orientar a aplicação prática do Decreto, sem perder de vista a abordagem científica e crítica necessária à correta compreensão da norma. Aspectos relativos ao alcance do sistema de registro de preços, passando pela licitação a ele relativa, envolvendo aspectos do edital, as competências e participações dos diversos atores (órgãos gerenciador, participantes ou não), a assinatura da ata, seus efeitos e eventual cancelamento, a revisão de preços e a atuação de órgãos não participantes (caronas) são alguns dos aspectos analisados. Ainda, traz informações sobre outros Decretos de Registro de Preços e enfrenta o tema do Registro de Preços Permanente, extrapolando e inovando a abordagem usual sobre o tema.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 178 |
Formato | 14,5x21,5 |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Data de publicação | 01/12/2014 |
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Código de Barras | 9788577008629 |
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