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    Registro De Preços - Análise Da Lei 8.666/93 Do Decreto Federal 7.892/13 e De Outros Atos Normativos

    Registro De Preços - Análise Da Lei 8.666/93 Do Decreto Federal 7.892/13 e De Outros Atos Normativos

    Editora: Fórum
    Avaliação:
    R$ 69,00 á vista

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    Fora de estoque
    Código: 9788577008629
    Categoria: Direito Administrativo
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    Este livro analisa o sistema de Registro de Preços desde o tratamento a ele dispensado pela Lei nº 8.666/1993, perpassando às mudanças normativas que desembocam no atual Decreto Federal nº 7.892/2013. A obra visa orientar a aplicação prática do Decreto, sem perder de vista a abordagem científica e crítica necessária à correta compreensão da norma. Aspectos relativos ao alcance do sistema de registro de preços, passando pela licitação a ele relativa, envolvendo aspectos do edital, as competências e participações dos diversos atores (órgãos gerenciador, participantes ou não), a assinatura da ata, seus efeitos e eventual cancelamento, a revisão de preços e a atuação de órgãos não participantes (caronas) são alguns dos aspectos analisados. Ainda, traz informações sobre outros Decretos de Registro de Preços e enfrenta o tema do Registro de Preços Permanente, extrapolando e inovando a abordagem usual sobre o tema.
    Acabamentobrochura
    Páginas178
    Formato14,5x21,5
    Lombada2
    Altura2
    Largura14.5
    Comprimento21.5
    Data de publicação01/12/2014
    1
    Código de Barras9788577008629
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