Site 100%Seguro

    0
  • Thumbnail 1
Evasão de Divisas - Atualizado com a Lava Jato - 02Ed/17

Evasão de Divisas - Atualizado com a Lava Jato - 02Ed/17

Avaliação:
R$ 69,90 á vista

Em até 4 de 17.48 s/juros

Fora de estoque
Código: 9788544215807
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Compartilhe:

Descrição Saiba mais informações

Atualizado com a Lava Jato.O crime de evasão de divisas tem importância no ordenamento jurídico nacional, a fim de controlar o equilíbrio das reservas cambiais, bem como inibir o envio clandestino de dinheiro ilícito ao exterior, combatendo, muitas vezes, a lavagem de ativos, porquanto reprime a remessa clandestina ao exterior de recursos provenientes do tráfico ilícito de entorpecentes, corrupção passiva, desvios de verbas públicas, entre outras infrações penais.Além disso, sua importância revela-se na medida em que constitui instrumento de controle da balança comercial brasileira, política econômica nacional, além da higidez do sistema financeiro nacional e inibição da lavagem de capitais (registre-se que, embora a objetividade jurídica dos crimes previstos na Lei 9.613/98 seja distinta do art. 22 da Lei 7.492/86, a criminalização das remessas ilícitas ao exterior repercute, em geral, no combate ao delito de lavagem de capitais).Destarte, em que pese a existência de entendimento favorável à sua descriminalização, pensamos que o tipo penal sub examine detém relevância em nosso sistema jurídico, o que foi corroborado, mediante a sua manutenção no projeto do novo código penal (atualmente sob discussão no Congresso Nacional), assim como em razão das inúmeras remessas ilegais de divisas ao exterior desvendadas na Operação Lava Jato.
Páginas236
Formato14x21
Lombada1
Altura1
Largura14
Comprimento21
1
Código de Barras9788544215807
Data de publicação31/08/2017
AcabamentoBROCHURA
Loading...


Categoria

    Conteúdo

    Fale Conosco

    ATENDIMENTO AO CLIENTE

    TELEFONE


    E-MAIL


    © 2025 | , - - CNPJ: Todos os direitos reservados.
    Esse site é protegido por reCAPTCHA e a Política de Privacidade e Termos de Serviço do Google se aplicam.
    Desenvolvido porKonekta
    Meu carrinho×
    Seu carrinho está vazioNavegue pelas categorias de livros e adicione os títulos desejados ao seu carrinho de compras.