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Estatuto da Criança e do Adolescente - Comentado - 5ª Edição 2021
Autor: Guilherme de Souza NUCCI
Editora: Editora Forense
Avaliação:
R$ 473,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788530992279
Categoria: Argumentação e Ling. Jurídica
Descrição Saiba mais informações
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 30 anos em 2020. A Constituição Federal de 1988, contendo inúmeros relevantes princípios relativos à infância e juventude, atinge os seus 32 anos. São mais de três décadas durante as quais incontáveis direitos essenciais foram estipulados em lei aos brasileiros menores de 18 anos.Embora a Lei 8.069/1990 seja um avanço, se comparada com o anterior Código de Menores, ainda carece de uma reforma substancial para o aprimoramento de suas regras, em particular no tocante às medidas socioeducativas e sua real eficiência.A 5ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente comentado, com as últimas alterações efetuadas pela Lei 13.869/2019, aponta acertos e equívocos nas normas editadas pelo Parlamento, além de indicar a jurisprudência mais recente sobre os temas mais polêmicos.Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.?
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 1088 |
Formato | 24 x 17 x 4.6 |
Lombada | 4.6 |
Altura | 4.6 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 23/11/2020 |
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Código de Barras | 9788530992279 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 5 |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LA |
Idioma | por |
Peso | 1.47 |
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