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a Efetividade Das Normas Constitucionais Através Do Mandado De Injunção
Autor: CHADDAD, MARIA CECILIA CURY
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 43,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788577004980
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
A presente obra, fruto da dissertação de mestra do apresentada na PUC-SP sob a orientação a Professora Doutora Flávia Piovesan, tem por es copo a análise do mandado de injunção enquanto instrumento apto a possibilitar o exercício de direito, liberdade ou prerrogativa previstos na Constituição.Com suporte nos princípios da hermenêutica constitucional, busca-se uma interpretação ótima do texto, que obriga o Poder Judiciário a conferir, à Constituição, a sua máxima efetividade, com a consequente concretização de suas normas.Defende-se a possibilidade de impetração do mandado de injunção mesmo nos casos nos quais, embora haja norma regulamentadora, tal regulamentação não se mostra suficiente para tornar imediatamente exequível o programa posto na Constituição, para viabilizar, efetivamente, o exercício de direito ou garantia constitucional.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 138 |
Formato | 14,5x21,5 |
Lombada | 0.9 |
Altura | 0.9 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
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Código de Barras | 9788577004980 |
Data de publicação | 01/12/2011 |
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