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a Efetividade Das Normas Constitucionais Através Do Mandado De Injunção

a Efetividade Das Normas Constitucionais Através Do Mandado De Injunção

Editora: Fórum
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Código: 9788577004980
Categoria: Direito Constitucional
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A presente obra, fruto da dissertação de mestra do apresentada na PUC-SP sob a orientação a Professora Doutora Flávia Piovesan, tem por es copo a análise do mandado de injunção enquanto instrumento apto a possibilitar o exercício de direito, liberdade ou prerrogativa previstos na Constituição.Com suporte nos princípios da hermenêutica constitucional, busca-se uma interpretação ótima do texto, que obriga o Poder Judiciário a conferir, à Constituição, a sua máxima efetividade, com a consequente concretização de suas normas.Defende-se a possibilidade de impetração do mandado de injunção mesmo nos casos nos quais, embora haja norma regulamentadora, tal regulamentação não se mostra suficiente para tornar imediatamente exequível o programa posto na Constituição, para viabilizar, efetivamente, o exercício de direito ou garantia constitucional.
Acabamentobrochura
Páginas138
Formato14,5x21,5
Lombada0.9
Altura0.9
Largura14.5
Comprimento21.5
1
Código de Barras9788577004980
Data de publicação01/12/2011
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