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Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - 1ª Edição 2022

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - 1ª Edição 2022

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Código: 9786559643097
Categoria: Direito Administrativo
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Descrição Saiba mais informações

O administrador público, a fim de satisfazer interesses coletivos, pratica uma infinidade de atos, estabelece inúmeras relações jurídicas cujo objetivo, na maioria das vezes, é a contratação de obras, serviços, compras e alienação de bens, tornando o contrato administrativo tema de concreta e inequívoca importância. O ordenamento jurídico impõe à Administração a observância de uma série de requisitos e exigências para contratar com a iniciativa privada, tais como o prévio certame licitatório, mas, igualmente, asseguram a celebração de contratações diretas, por dispensa e inexigibilidade de licitação.As contratações sem licitação constituem o escopo deste trabalho, que tem por finalidade tecer breves comentários acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade e apontar as cautelas necessárias à materialização desses processos de contratação direta.Por certo, não temos a pretensão de esgotar os temas analisados. O desejo maior é o de fomentar discussões que possam, de uma só vez, atender aos propósitos da Administração Pública e fortalecer o domínio das contratações sob o fundamento da dispensa e inexigibilidade de licitação.Na busca de um aprimoramento constante das observações lançadas neste trabalho, deixamos aberto canal permanente para contato, críticas e sugestões, antecipando aos leitores que todas serão muito bem recebidas.?
Páginas256
Data de publicação05/01/2022
Formato23 x 16 x 1.1
Largura16
Comprimento23
AcabamentoBrochura
Lombada1.1
Altura1.1
1
Código de Barras9786559643097
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW001000
Classificações THEMALNDB
Idiomapor
Peso0.45
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