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Direitos LGBTQIAPN+ - 01Ed/24
Autor: NIGRI, TANIA
Editora: BLUCHER
Avaliação:
R$ 50,00 á vista
Em até 4 de 12.50 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788521223382
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
O livro "Direitos LGBTQIA+" é um guia completo e acessível sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Escrito em linguagem simples, direta e sem juridiquês, ele se destina a todos os públicos, e aborda temas como:- Direitos resguardados pelo Supremo Tribunal Federal-STF e pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ, em relação ao casamento, união estável, adoção ,divórcio, pensão alimentícia, herança e pensão por morte, nas relações homoafetivas.- Direito à alteração do nome e gênero no Registro Civil, inclusão do nome social no título de eleitor, direito a doar sangue, extensão da licença maternidade à mãe não gestante, criminalização da homofobia e transfobia, proteção da Lei Maria da Penha para pessoas trans e alistamento militar obrigatório.
Páginas | 144 |
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Data de publicação | 25/12/2024 |
Formato | 14x21 |
Largura | 14 |
Comprimento | 21 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.5 |
Altura | 1.5 |
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