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Os Direitos Fundamentais e a (In) Certeza Do Direito
Autor: CARVALHO NETTO, MENELICK DE
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 39,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788577004140
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
É com vistas a melhor compreender o nexo interno que entre si guardam os direitos fundamentais e o caráter estruturalmente aberto e indeterminado das normas gerais e abstratas características do direito moderno que os autores convidam o leitor a acompanhá-los na reconstrução que empreendem da trajetória percorrida pela teoria da interpretação jurídica da primeira para a segunda metade do século XX. Percurso no qual este nexo torna se não apenas visível, mas parte essencial da proposta de se lidar produtivamente com o problema da indeterminação estrutural do Direito. Autores paradigmáticos do período, como Hans Kelsen e Francesco Ferrara, por um lado, e Ronald Dworkin e Robert Alexy, de outro, são aqui enfocados e trabalhados em profundidade. Uma compreensão normativamente consistente dos direitos fundamentais na ordem constitucional de 1988 requer que se leve a sério o disposto nos §§1º e 2º do art. 5º da Constituição da República, ou seja, que o leitor, enquanto intérprete e cidadão que é, seja capaz de alterar sua postura diante dela, a assumir como sua uma perspectiva de quem operou o giro linguístico (hermenêutico/pragmático) no campo da teoria constitucional.
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 167 |
Formato | 14,5x21,5 |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
1 | |
Código de Barras | 9788577004140 |
Data de publicação | 01/12/2011 |
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