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Direito Previdenciário para Empresas: Custeio, Acidente de Trabalho, Benefícios e Crimes Previdenciá
Autor: FREDERICO AMADO
Editora: JUSPODIVM PROFISSIONAL
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788544261606
Categoria: Direito
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O "Direito Previdenciário para Empresas" é uma obra com o recorte da atuação da empresa no âmbito do Sistema Nacional de Seguridade Social, com foco no Regime Geral de Previdência Social. A primeira vertente (capítulos 1, 2 e 3) é o "Plano de Custeio". A empresa é responsável pelo pagamento das suas contribuições previdenciárias (básica, SAT e adicional de aposentadoria especial) e ainda é a responsável tributária pelo desconto e repasse das contribuições das pessoas físicas prestadoras de serviços. (...)
A segunda abordagem (capítulo 4) é a atuação da empresa no "Acidente de Trabalho". (...) A terceira vertente é a atuação da empresa no "Plano de Benefícios do RGPS". São estudadas as obrigações da empresa na concessão de benefício previdenciário por incapacidade laboral, a exemplo do pagamento do salário do empregado pelos primeiros quinze dias de afastamento e a estabilidade provisória na concessão do auxílio por incapacidade temporária decorrente do acidente de trabalho. Em seguida, são vistas as obrigações da empresa no que tange ao tempo especial por exposição a agentes nocivos à saúde do segurado, a exemplo da elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). (...) Por fim, na quarta abordagem são estudados os "Crimes contra a Seguridade Social", que podem ser consumados pelos gestores das empresas, a exemplo da apropriação indébita e da sonegação de contribuição previdenciária. Espero que apreciem esta inovadora obra com foco no público empresarial. Bom estudo!
Páginas | 200 |
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Data de publicação | 30/05/2025 |
Formato | 15,3 x 20,5 x 2.34 |
Largura | 15.3 |
Comprimento | 20.5 |
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