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Direito Financeiro e Tributário

Direito Financeiro e Tributário

Editora: Atlas
Avaliação:
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Código: 9786559770014
Categoria: Direito Tributário
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Descrição Saiba mais informações

Pioneira, esta obra aborda de forma didática e completa, em sua Parte I, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento e o crédito público.Na Parte II, promove o estudo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processos administrativo e judicial tributários e crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos.Nesta 30ª edição, o autor analisa a Lei nº 13.988, de 14-4-2020, que aboliu o acesso das micro e pequenas empresas ao CARF, e examina o novo critério de desempate nos julgamentos perante o referido colegiado administrativo.No mais, comenta as últimas decisões do STF em sede de repercussão geral, bem como acrescenta novos conhecimentos mediante ilustração nas notas de rodapés.?
AcabamentoBrochura
Páginas960
Formato24 x 17 x 4
Lombada4
Altura4
Largura17
Comprimento24
Data de publicação05/05/2021
1
Código de Barras9786559770014
Tipopbook
Número da edição30
Classificações BISACLAW086000
Classificações THEMALNU
Idiomapor
Peso1.245
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