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Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo - 01Ed/14
Autor: GOMIDE, ALEXANDRE JUNQUEIRA
Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 109,00 á vista
Em até 4 de 27.25 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788563182548
Categoria: Direito Civil
Descrição Saiba mais informações
Visto pela doutrina como a principal proteção contratual no direito de consumo, o arrependimento concede ao consumidor a faculdade de desvincular-se de um contrato, de forma unilateral, gratuita e imotivada. Mesmo diante de sua importância, o Código de Defesa do Consumidor estatuiu o direito de arrependimento em apenas um único dispositivo. Com o desenvolvimento da Internet e, sobretudo, do comércio eletrônico, a legislação brasileira mostrou-se incapaz de solucionar importantes questões jurídicas relacionadas ao arrependimento. Após demonstrar os sérios problemas advindos do direito de arrependimento, o autor desembaraça controvérsias, trazendo soluções para casos em que a jurisprudência brasileira mostra-se dissonante. Essas e outras questões são enfrentadas no presente trabalho. Como não poderia deixar de ser, este livro também avalia o Projeto de Lei 281/2012, que pretende trazer significantes alterações ao direito de arrependimento no CDC.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 244 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 1.2 |
Altura | 1.2 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 01/12/2014 |
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