Composto de trinta artigos, o texto da "Declaração Universal dos Direitos Humanos" destaca tanto direitos como deveres que devem ser cumpridos por todos, para uma sociedade mais justa e igualitária. São garantias básicas, como educação e saúde de qualidade, além de estabelecer a importância do direito à segurança e ao acesso à justiça como tópicos fundamentais para o pleno desenvolvimento do ser humano.