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Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

Editora: Atlas
Avaliação:
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Código: 9786559772919
Categoria: Direito Eleitoral
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Neste livro, José Jairo Gomes baseia todo seu estudo em uma vasta pesquisa de textos doutrinários e jurisprudenciais. O resultado é um trabalho atual sobre processo penal e crimes eleitorais. Dividida em duas partes, esta nova edição se debruça sobre inovações normativas recentemente introduzidas no sistema jurídico brasileiro, como a Lei 14.192/2021 (Crime de Divulgação de Fato ou Vídeo com Conteúdo Inverídico no Período de Campanha Eleitoral) e os crimes contra o Estado Democrático de Direito que afetam bens jurídicos eleitorais.A obra também traz uma rica seleção de materiais complementares, entre eles, um apêndice com as súmulas do Tribunal Superior Eleitoral que versam sobre matéria criminal, e outro dedicado à análise da competência criminal da Justiça Eleitoral. Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral é fundamental para aqueles que atuam no âmbito eleitoral das mais diversas formas, assim como para estudantes de Direito ou até mesmo para quem busca uma visão mais ampla do fenômeno jurídico-penal no Brasil.
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Código de Barras9786559772919
Páginas568
Data de publicação07/04/2022
Formato23 x 16 x 2.4
Largura16
Comprimento23
AcabamentoBrochura
Lombada2.4
Altura2.4
Tipopbook
Número da edição6
Classificações BISACLAW108000
Classificações THEMALNDS
Idiomapor
Peso0.76
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