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Cláusula de Exclusividade
Autor: BAGNOLI; BASTOS; NAVAS;
Editora: Almedina
Avaliação:
R$ 89,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788563182623
Categoria: Direito Economico
Descrição Saiba mais informações
O livro desenvolve a análise concorrencial da cláusula de exclusividade a partir de um caso real, inédito e histórico que tramitou no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), oferecendo ao leitor a compreensão da doutrina, da legislação, da jurisprudência e do trâmite processual. Desenvolve-se à luz da Representação formulada em 2010, ainda sob a vigência da Lei nº 8.884/1994, pela FESEMPRE (Federação de Servidores Públicos Estaduais e Municipais) contra o Banco do Brasil S.A., e que culminou com o fim da exclusividade na concessão de créditos consignados aos servidores públicos, conforme o Termo de Cessação de Conduta de prática celebrado pelo Banco do Brasil com o CADE em 2012, já sob a vigência da Lei nº 12.529/2011. O livro também traz os destaques do caso na imprensa nacional e internacional, bem como anexos, com o inteiro teor de votos, pareceres e despachos. O livro ainda aborda o conflito de competência entre CADE e Banco Central para atuar na defesa da concorrência no sistema financeiro. Coleção: Monografias. Autores: Vicente Bagnoli / Alexandre Augusto reis Bastos / Amanda Renata Enéas Navas
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 163 |
Formato | 16x23 |
Lombada | 0.6 |
Altura | 0.6 |
Largura | 16 |
Comprimento | 23 |
Data de publicação | 01/12/2014 |
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