CADERNOS 4 Publicação oficial da ABMP - Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude BALANÇO HISTÓRICO Avaliando 18 anos de vigência de uma Lei de Promoção e Proteção de Direitos Humanos Geracionais da Infância e Juventude, no Brasil. Tendências e desafios Wanderlino Nogueira Neto DOUTRINA Súmula 338 do Superior Tribunal de Justiça: reflexões Mário Luiz Ramidoff Dano moral causado por programação de TV ao público infanto-juvenil. Mecanismos de tutela judicial Antônio Jorge Pereira Jr. Educação inclusiva como verdadeiro direito fundamental Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS Unidade de internação para adolescentes em conflito com a lei - Uma proposta pedagógica baseada nas referências culturais Leslie marques de Carvalho e Ludmila de Ávila Pacheco ANÁLISE: APRIMORAMENTO INSTITUCIONAL Cadastro de pretendentes à adoção Luiz Antônio Miguel Ferreira