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As múltiplas faces da Constituição Cidadã
Editora: Cultura Acadêmica Editora
Colaboradores: Jefferson O. Goulart
Avaliação:
R$ 30,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788598605838
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
A batalha ideológica em torno da Constituição de 1988 é acirrada. As críticas conservadoras podem ser solucionadas, formalmente, por uma hermenêutica constitucional leal à constituição. Mas só isto não basta. Para resistir às críticas e tentativas de enfraquecimento e desfiguração da Constituição de 1988 é necessário sair do instrumentalismo constitucional, ou seja, da crença de que é possível mudar a sociedade, transformar a realidade apenas com os dispositivos constitucionais. Consequentemente, o Estado e a política são ignorados, deixados de lado. E é justamente por meio da política e do Estado que a constituição e seus dispositivos relativos à reestruturação econômica e à transformação das estruturas sociais vão ser concretizados. O risco deste afastamento da constituição em relação ao Estado e à política com a hegemonia cada vez maior dos tribunais constitucionais é o de abandono pela política democrática e partidária, da esfera da constituição.Afinal, a constituição se liberta da política, mas a política também acaba se desvinculando dos fins e tarefas previstos no texto constitucional. Ou seja, ao constitucionalizar tudo, tornando o tribunal constitucional o grande ator da concretização e da interpretação do texto constitucional, o risco é de que isto represente, como reação, a constitucionalização do nada, com a atividade político-partidária cada vez menos vinculada, na prática, às determinações constitucionais.
Páginas | 218 |
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Data de publicação | 30/01/2009 |
Formato | 21 x 13.7 x 1.4 |
Largura | 13.7 |
Comprimento | 21 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.4 |
Altura | 1.4 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW018000 |
Classificações THEMA | LNDX |
Idioma | por |
Peso | 0.31 |
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