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Áreas Protegidas E Propriedade Constitucional
Autor: Paulo de Bessa ANTUNES
Editora: Atlas
Avaliação:
R$ 95,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788522464692
Categoria: Direito Ambiental
Descrição Saiba mais informações
O tema tratado neste livro é da maior relevância para o Direito Ambiental, qual seja, as relações entre as diferentes formas de áreas protegidas reconhecidas por nossa legislação e as suas relações com os direitos de propriedade igualmente reconhecidos por nosso ordenamento jurídico. A ideia central da obra está pautada na percepção de que tem havido uma carga valorativa desigual entre os direitos de propriedade e os direitos de tutela ambiental, partindo-se da falsa premissa de que o dever constitucional de todos os habitantes do país somente pode ser exercido validamente pela intervenção do estado na propriedade privada, com o seu mais completo e absoluto esvaziamento.
Como o texto demonstra, a proteção ambiental, que é uma obrigação do cidadão, é, igualmente, um direito subjetivo do indivíduo, que pode e deve proteger o meio ambiente dentro de suas possibilidades e de forma a evitar que o estado faça gastos desnecessários com desapropriações, desviando preciosos recursos de outras áreas em que eles são extremamente necessários.
O livro objetiva ainda demonstrar que, sem nenhuma justificativa ambiental relevante, enormes conflitos sociais são gerados pela criação de áreas protegidas que permanecem meramente no papel, os chamados "parques de papel". O texto, fundado em sólida análise doutrinária e legal e da jurisprudência mais autorizada de nossas cortes superiores, demonstra que há um enorme espaço interpretativo da legislação vigente, com vistas a fazer com que a defesa do meio ambiente seja efetivamente uma atividade solidária e feita por todos de forma consciente e, sobretudo, democrática.
Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental, Direito Constitucional e Direito Civil dos cursos de pós-graduação em Direito, Ciências Ambientais, Gestão Ambiental, Biologia e Engenharia Florestal. Obra recomendada para gestores de unidades de conservação, membros do Ministério Público, advogados e magistrados cuja missão seja a aplicação do Direito Ambiental, bem como para a formação de profissionais de órgãos de controle ambiental.
Páginas | 192 |
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Formato | 24 x 17 x 8.9 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Data de publicação | 31/08/2011 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 8.9 |
Altura | 8.9 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LA |
Idioma | por |
Peso | 0.385 |
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