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Arbitragem e obras públicas
em busca do interesse público e da eficiência
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O uso da arbitragem para solução de controvérsias em obra públicas não tem sido adotado no Brasil. Em outro ramo de provimento de infraestrutura, qual seja contratos de concessão, o uso da arbitragem tem permitido soluções mais céleres quando comparadas com o Poder Judiciário, proferidas por especialistas no tema controvertido. A obra pública não é um fim em si mesma, mas sim instrumento de concretização das diversas políticas públicas que dependem da infraestrutura e, considerando a grande quantidade de obras paralisadas, a Nova Lei de Licitações trouxe a previsão de uso do método alternativo de solução de controvérsias, objetivando maior eficiência ciência e satisfação do interesse público. Desse modo, o presente trabalho busca explorar os benefícios e desafios os da adoção do instituto.
Páginas | 157 |
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Formato | 21.5 x 14.5 x 1.5 |
Lombada | 1.5 |
Altura | 1.5 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Acabamento | Brochura |
Data de publicação | 17/02/2025 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | em busca do interesse público e da eficiência |
Classificações BISAC | LAW001000 |
Classificações THEMA | LNDB |
Idioma | por |
Peso | 0.22 |