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Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica
Autor: Carlos Valder Do Nascimento
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 59,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788545006138
Categoria: Direito Penal e Criminologia
Descrição Saiba mais informações
Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo “crime de hermenêutica” empregado por Rui Barbosa na revisão-crime contra o Juiz Alcides de Mendonça na sua defesa no Supremo Tribunal Federal. Sustenta no curso de sua narrativa que o abuso de autoridade não guarda correlação com o tipo penal tendo como fundamento a hermenêutica. Isso porque esta diz respeito apenas à questão de natureza metodológica vinculada ao processo de interpretação e aplicação do direito. O direito e a política buscam a persecução do bem comum, e imbricados visam a contribuir para uma sociedade justa e solidária. O cidadão não pode ficar à mercê de autoridades que extrapolam os limites de sua competência institucional. Há, portanto, de possibilitar o afrontamento do cerceamento da liberdade, do medo e da opressão. Assim, contribuindo para a liberdade de cátedra, assegurando, em consequência, um ambiente de manifestação livre, sem políciamento das ideias concebidas, capaz pela sua natureza de não permitir o delito de opinião forjado pelos que pretendem impedir a liberdade de manifestação do pensamento no mundo acadêmico.
Páginas | 131 |
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Formato | 21.5 x 17.5 x 0.5 |
Lombada | 0.5 |
Altura | 0.5 |
Largura | 17.5 |
Comprimento | 21.5 |
Data de publicação | 01/12/2019 |
1 | |
Código de Barras | 9788545006138 |
Acabamento | Brochura |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LNDC1 |
Idioma | por |
Peso | 0.18 |
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