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A Nova Lei de Licitações Públicas e o Estatuto Nacional das Microempresas
Comentários aos artigos específicos sobre licitações públicas contemplados pela lei complementar n° 123/2006, considerando a nova lei de licitações (Lei n° 14.133/2021)
Autor: Sidney Bittencourt
Editora: Fórum
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9786555183986
Categoria: Direito Administrativo
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Nesta obra, o Prof. Sidney Bittencourt enfrenta os diversos dilemas para a aplicação do regime de beneficiamento nas contratações públicas em favor das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123/2006, já de acordo com as regras da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), analisando as disposições e propondo interpretação segura para o aplicador do direito.
É um trabalho de qualificada construção jurídica, para que os agentes públicos e privados possam entender as intrincadas regras de aplicação de benefícios a este importante segmento do mercado, fundamental para o desenvolvimento local e regional.
O autor mergulha na análise técnico-jurídica dos dispositivos estabelecidos pelo legislador, não olvidando as necessárias críticas às disposições apresentadas pela lei ou pelo regulamento expedido pelo Poder Executivo.
O Professor Sidney Bittencourt nos brinda com seu posicionamento doutrinário, produto que é de toda a experiência acumulada e da expertise de um dos maiores especialistas em licitações e contratos do País.
Excerto do prefácio de
Ronny Charles Lopes de Torres
Advogado da União
Acabamento | Brochura |
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Páginas | 171 |
Data de publicação | 10/08/2022 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 2 |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | Comentários aos artigos específicos sobre licitações públicas contemplados pela lei complementar n° 123/2006, considerando a nova lei de licitações (Lei n° 14.133/2021) |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LNDB1 |
Idioma | por |
Peso | 0.25 |
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