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A Lei Anticorrupção e o Acordo de Leniência

A Lei Anticorrupção e o Acordo de Leniência

Uma análise do Regime Geral para a Celebração desse Instrumento

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 62,00 á vista

Em até 4 de 15.50 s/juros

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Código: 9788545006879
Categoria: Direito Administrativo
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A Lei Anticorrupção brasileira (LAC) ingressou no ordenamento jurídico cumprindo relevante papel para a responsabilização das pessoas jurídicas e disciplinando o acordo de leniência, o que simboliza novos tempos para o Direito Consensual e para o sistema de controle da corrupção. A obra em referência traz a disciplina geral do acordo de leniência e ainda aborda pontos polêmicos, dando destaque aos conflitos de atribuições e zonas de intercessão envolvendo a celebração do ajuste e os diversos órgãos ou instituições incumbidas do dever de controlar a corrupção. Estudar o tema e traçar soluções possíveis, com base nos princípios da eficiência e da segurança jurídicas, são ações imprescindíveis para o sucesso desse instrumento.
Páginas201
Data de publicação09/08/2019
Formato21.5 x 14.5 x 1
Largura14.5
Comprimento21.5
1
Código de Barras9788545006879
AcabamentoBrochura
Lombada1
Altura1
Tipopbook
Número da edição1
SubtituloUma análise do Regime Geral para a Celebração desse Instrumento
Classificações BISACLAW000000
Classificações THEMALNDB1
Idiomapor
Peso0.26
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