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A Lei Anticorrupção e o Acordo de Leniência
Uma análise do Regime Geral para a Celebração desse Instrumento
Autor: Tâmera Padoin Marques Marin
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 62,00 á vista
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Fora de estoqueCódigo: 9788545006879
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
A Lei Anticorrupção brasileira (LAC) ingressou no ordenamento jurídico cumprindo relevante papel para a responsabilização das pessoas jurídicas e disciplinando o acordo de leniência, o que simboliza novos tempos para o Direito Consensual e para o sistema de controle da corrupção. A obra em referência traz a disciplina geral do acordo de leniência e ainda aborda pontos polêmicos, dando destaque aos conflitos de atribuições e zonas de intercessão envolvendo a celebração do ajuste e os diversos órgãos ou instituições incumbidas do dever de controlar a corrupção. Estudar o tema e traçar soluções possíveis, com base nos princípios da eficiência e da segurança jurídicas, são ações imprescindíveis para o sucesso desse instrumento.
Páginas | 201 |
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Data de publicação | 09/08/2019 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 1 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
1 | |
Código de Barras | 9788545006879 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1 |
Altura | 1 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | Uma análise do Regime Geral para a Celebração desse Instrumento |
Classificações BISAC | LAW000000 |
Classificações THEMA | LNDB1 |
Idioma | por |
Peso | 0.26 |
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