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A ineficiência da execução fiscal como situação-problema na abordagem Direito e Política Pública
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Neste livro, o autor pretende cumprir a difícil tarefa delançar novo olhar sobre a ineficiência da execução fiscal como meio de recuperação de créditos da Fazenda Pública, que não se limite à análise jurídico-processual, mas enfrente o problema de forma propositiva e realista. E para permitir esse novo olhar, o autor utiliza a lente metodológica da abordagem Direito e Políticas Públicas, um referencial teórico propício a análises que pretendem ser descritivas, mas também capazes de identificar gargalos e propor soluções para problemas de implementação, sem desconsiderar o ambiente complexo e frequentemente conflituoso em que é definido o arranjo jurídico-institucional que regula uma política pública e, não raramente, condiciona a efetividade de suas ações. O resultado é uma obra original, com potencial de contribuir para o avanço do debate sobre a execução fiscal e para a produção de alternativas de enfrentamento do problema histórico da sua ineficiência.
Páginas | 236 |
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Data de publicação | 11/11/2023 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 1.5 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 1.5 |
Altura | 1.5 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW044000; LAW001000; LAW013000; LAW036000; LAW075000; LAW113000 |
Classificações THEMA | LX; LNT; LNX; LNZ |
Idioma | por |
Peso | 0.31 |