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A ineficiência da execução fiscal como situação-problema na abordagem Direito e Política Pública

A ineficiência da execução fiscal como situação-problema na abordagem Direito e Política Pública

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 175,00 á vista

Em até 4 de 43.75 s/juros

Quantidade:
Código: 9786555185829
Categoria: Direito Público
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Neste livro, o autor pretende cumprir a difícil tarefa delançar novo olhar sobre a ineficiência da execução fiscal como meio de recuperação de créditos da Fazenda Pública, que não se limite à análise jurídico-processual, mas enfrente o problema de forma propositiva e realista. E para permitir esse novo olhar, o autor utiliza a lente metodológica da abordagem Direito e Políticas Públicas, um referencial teórico propício a análises que pretendem ser descritivas, mas também capazes de identificar gargalos e propor soluções para problemas de implementação, sem desconsiderar o ambiente complexo e frequentemente conflituoso em que é definido o arranjo jurídico-institucional que regula uma política pública e, não raramente, condiciona a efetividade de suas ações. O resultado é uma obra original, com potencial de contribuir para o avanço do debate sobre a execução fiscal e para a produção de alternativas de enfrentamento do problema histórico da sua ineficiência.

Páginas236
Data de publicação11/11/2023
Formato21.5 x 14.5 x 1.5
Largura14.5
Comprimento21.5
AcabamentoBrochura
Lombada1.5
Altura1.5
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW044000; LAW001000; LAW013000; LAW036000; LAW075000; LAW113000
Classificações THEMALX; LNT; LNX; LNZ
Idiomapor
Peso0.31
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