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20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL - 1ª ED - 2022

Descrição Saiba mais informações

SOBRE A OBRA 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL - 1ª ED - 2022 (...) “Entre os objetivos da obra coletiva, encontram-se (a) o aprofundamento do estudo teórico e a análise das questões práticas decorrentes da aplicação das normas do Código Civil de 2002, não apenas sob o prisma do referencial normativo codificado, mas também da Constituição Federal de 1988 e dos microssistemas legislativos, procedente à qualificação jurídica de novas figuras que têm se destacado na atualidade, nos vários segmentos do Direito Civil e do Direito de Empresa; (b) a análise crítica da aplicação das normas codificadas e extracodificadas também conexas, sob o enfoque da atuação dos tribunais, em especial do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais em geral, sem descurar da importância da contribuição doutrinária durante as duas décadas desde a edição do Código Civil; (c) a realização de diagnóstico sobre os pontos positivos e os pontos negativos do Código Civil de 2002 e, quiçá, apresentar propostas para aperfeiçoamento das normas jurídicas codificadas. A obra coletiva se revela fundamental eis que o período de vinte anos desde a edição do Código Civil houve um tempo razoável para identificação dos avanços e dos retrocessos na aplicação das suas normas – ou mesmo da consideração de normas não coerentes com o tempo presente. Ademais, em razão de inúmeros fenômenos da economia, da sociologia, da política, da psicologia, da medicina, entre outras áreas do conhecimento humano, vários institutos, noções e categorias de Direito Civil têm sido repensados, a demonstrar a abordagem inter e multidisciplinar dos temas que impactam no sistema jurídico. A tecnologia e a criatividade humana vêm permitindo a expansão de vários institutos e noções clássicas do Direito Privado, como a título exemplificativo os contratos eletrônicos, os negócios inteligentes, as técnicas de reprodução humana assistida, os danos causados em decorrência dos avanços científicos. Há necessidade de uma visão profunda e crítica das novas necessidades quanto ao tratamento normativo no âmbito do Código Civil. Desse modo, é plenamente justificável a consolidação do estudo do período de vinte anos desde a edição do Código Civil, de forma sistematizada e multidisciplinar por meio de uma obra única, que aborde os aspectos principais das relações jurídicas que envolvam os institutos, categorias e noções do Direito Civil”.
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Código de Barras9786555154597
AcabamentoBrochura
Páginas640
Data de publicação03/05/2022
Formato24 x 17 x 2.7
Lombada2.7
Altura2.7
Largura17
Comprimento24
Tipopbook
Número da edição1
SubtituloRELAÇÕES PRIVADAS NO INÍCIO DO SÉCULO XX1
Classificações BISACLAW011000; LAW038000; LAW088000
Classificações THEMAL
Idiomapor
Peso0.98
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